RESOLUÇÃO-RE Nº 4.801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 02 da Resolução-RE nº 4.952, de 27 de novembro de
2020, publicada no DOU nº 230, de 02 de dezembro de 2020, Seção 1, página 76,
conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO