RESOLUÇÃO-RE N° 4.790, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.790, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa AUROBINDO
PHARMA LIMITED - UNIT XII, publicada pela Resolução RE nº 2.628, de 11 de agosto
de 2022, no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, pág.
148, DE AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
04.301.884/0001-75, Autorização/MS: 1051679; PARA EUGIA PHARMA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, Autorização/MS 1274209; conforme
expedientes nº 0596205/22-8 e 1241583/23-4.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa AUROBINDO
PHARMA LIMITED - UNIDADE VI, publicada pela Resolução RE nº 1.006, de 24 de
março de 2023, no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2023, Seção 1,
pág. 130, DE AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
04.301.884/0001-75, Autorização/MS: 1051679; PARA EUGIA PHARMA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, Autorização/MS 1274209; conforme
expedientes nº 4708334/22-2 e 1241602/23-9.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa EUGIA
PHARMA SPECIALITIES LIMITED, UNIT - III, publicada pela Resolução RE nº 4.019, de 8
de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 232, de 12 de dezembro de 2022,
Seção 1, pág. 105, DE AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
04.301.884/0001-75, Autorização/MS: 1051679; PARA EUGIA PHARMA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, Autorização/MS 1274209; conforme
expedientes nº 4200580/22-5 e 1244172/23-5 .
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Empresas citadas