ANEXO NOME DA EMPRESA: SOC.BENEF.ISR.BRAS.HOSPITAL ALBERT EINSTEIN CNPJ: 60.765.823/0001-30 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: CorPath GRX NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.263919/2019-71 EXPEDIENTE: 1755913/20-8 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80107 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 T-SPOT® TB 25351.799577/2023-18 / 10338930301 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 1333678231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 T-SPOT® TB 25351.382911/2018-22 / 80102512117 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1309130230 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 2 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 2
RESOLUÇÃO-RE N° 4.779, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2023