RESOLUÇÃO-RE N° 4.779, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2023

ANEXO
NOME DA EMPRESA: SOC.BENEF.ISR.BRAS.HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
CNPJ: 60.765.823/0001-30
DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: CorPath GRX
NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.263919/2019-71
EXPEDIENTE: 1755913/20-8
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80107 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Inclusão de
protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a
sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
T-SPOT® TB
25351.799577/2023-18 / 10338930301
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 1333678231
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
T-SPOT® TB
25351.382911/2018-22 / 80102512117
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1309130230
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Nº de Processos : 2
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Total de Empresas : 2