RESOLUÇÃO-RE Nº 4.753, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.753, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação da empresa
Bionnovation Produtos Biomédicos Ltda, CNPJ nº 73.191.090/0001-19, publicada pela
Resolução RE nº 2.128, de 29 de junho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 124, de 04
de julho de 2022, Seção 01, pág. 149, de Bionnovation Produtos Biomédicos Ltda., para Bio
Health do Brasil Ltda., conforme expedientes nº 0214734/22-6 e 0971832/23-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO