RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Regulamento do Programa de
Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de
Administração - PRODER - e dá outras providências
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e
incumbências legais e regimentais, que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de
1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o
Regimento do CFA;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regulamento do Programa de
Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER, e a
Decisão do Plenário do CFA em sua 12ª sessão, realizada no dia 07 de
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos
Conselhos Regionais de Administração - PRODER.
Art. 2º Fica declarada a revogação da:
I - Resolução Normativa CFA nº 624, de 6 de março de 2023.
LEONARDO JOSÉ MACEDO
Presidente do Conselho