RESOLUÇÃO CRCDF Nº 242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento de 2023 do CRCDF. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a informação da Seção de Contabilidade e Orçamento do Regional; CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, foi verificada a necessidade de se proceder reforço a dotação orçamentária, resolve: Artigo 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional do Distrito Federal para o exercício financeiro 2023, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações; SUPLEMENTA: 6 CONTROLES DO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO; 6.3 EXECUÇÃO DA DESPESA; 6.3.1 DESPESAS CORRENTES; 6.3.1.6 TRIBUTÁRIA E CONTRIBUTIVAS; 6.3.1.6.01 TRIBUTÁRIA E CONTRIBUTIVAS; 6.3.1.6.01.02 CONTRIBUIÇÕES; 6.3.1.6.01.02.001 Cota Parte R$ 75.000,00; TOTAL R$ 75.000,00. Artigo 2º - Para a abertura do presente Crédito Adicional será utilizado recursos advindos do Provável Excesso de Arrecadação do exercício de 2023 no montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o item II do § 1º, art. 43, da Lei nº 4.320/64, conforme dotação descriminada abaixo. PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 6 CONTROLES DO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO; 6.2 EXECUÇÃO DA RECEITA; 6.2.1 RECEITAS CORRENTES; 6.2.1.3 FINANCEIRAS; 6.2.1.3.04 MULTAS E ENCARGOS; 6.2.1.3.04.01 MULTAS SOBRE ANUIDADES; 6.2.1.3.04.01.001 Profissionais R$ 75.000,00; TOTAL R$ 75.000,00. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA. Todos os atos de 18/12/2023