RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova A Proposta Orçamentária Para O Exercício do
Ano de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade
do Distrito Federal e da Outras Providências
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, usando das
atribuições legais e regimentais que lhe confere o inciso VII, artigo 23º da Resolução CRCDF
nº 203, de 28 de fevereiro de 2018, resolve;
Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de
Contabilidade do Distrito Federal para o exercício financeiro do ano 2024 estimado a
receita em R$ 8.718.227,00 (oito milhões, setecentos e dezoito mil e duzentos e vinte e
sete reais) e fixado a despesa em igual valor.
Artigo 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das Receitas
Correntes e Receita de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético:
RECEITA
6.2.1 Receitas Correntes 8.653.227,00
6.2.1.1 Receitas de Contribuições 7.115.692,00
6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 354.301,00
6.2.1.3 Financeiras 1.028.217,00
6.2.1.4 Transferências 61.943,00
6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 93.074,00
6.2.2 Receitas de Capital 65.000,00
6.2.2.2 Alienações de Bens 65.000,00
6.2.2.2.01 Alienações de Bens Móveis 65.000,00
TOTAL 8.718.227,00
Artigo 3º- A Despesa será executada em Despesas Correntes e de Capital,
observância o seguinte desdobramento sintético:
DESPESA
6.3.1 Despesas Correntes 8.581.627,00
6.3.1.1 Pessoal e Encargos 4.963.744,90
6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 1.757.265,10
6.3.1.4 Financeiras 144.860,00
6.3.1.6 Tributária e Contributivas 1.664.257,00
6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 51.500,00
6.3.2 Despesas de Capital 136.600,00
6.3.2.1 Investimentos 136.600,00
TOTAL 8.718.227,00
Artigo 4°- Fica o Presidente do CRCDF autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares as dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da
despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, indicando os recursos para
coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a utilização
deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de anulação parcial ou
total das contas.
Artigo 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
ALBERTO MILHOMEM BARBOSA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 64, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª
REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe
o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução
CREF19/AL nº 57/2023) e: CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de
março de 1.964; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário
realizada em 14 de dezembro de 2023 do Conselho Regional de Educação Física
da 19ª Região - CREF19/AL, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho
Regional de Educação Física da 19ª Região para o exercício de 2023, na forma
do anexo desta resolução.
Art. 2º O Detalhamento da Reformulação está disponível no site
www.cref19.org.br no campo correspondente das Resoluções e no Portal da
Transparência do CREF19/AL.
Art. 3º Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho