RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
decide que a V Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres ocorrerá em 2025.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM órgão colegiado de
natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei no 7.353, de 29 de agosto de 1985 e
regulamentado pelo Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, cuja finalidade é formular e
propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar
no controle social de Políticas Públicas de igualdade de gênero.
CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2021, que em seu art. 1°
adiou a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres até que se
restabelecesse a segurança sanitária no país.
CONSIDERANDO a 1ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 27 a 28 de junho de
2023, no uso de suas competências legais, resolve:
Art. 1º Realizar amplo debate com compromisso de desencadear um extenso processo
de consulta entre os Conselhos dos Direitos das Mulheres e entre as mulheres, dialogando com
suas dificuldades e anseios no que se refere às políticas públicas a serem implementadas.
Art. 2º Elaborar Mapa Colaborativo das Mulheres Brasileiras, de suas organizações,
redes, grupos ou movimentos de mulheres, feministas, existentes em todas as regiões do país.
I - O objetivo deste Mapa é a inclusão de todas as brasileiras no debate e na
construção de uma poderosa V Conferência em 2025;
II - Avançar na defesa da vida das mulheres e no combate à misoginia, a partir do
entendimento de que é necessário um engajamento de toda a sociedade para garantir o respeito
às mulheres.
Art. 3º O pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher decide que a V
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorrerá em 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Presidente do Conselho