PORTARIA SE/MPI Nº 332, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SE/MPI Nº 332, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho
instituído no âmbito do Ministério dos Povos
Indígenas, com a finalidade de acompanhar, apoiar e
propor medidas para subsidiar procedimentos
envolvendo a restituição de artefatos indígenas que
se encontrem em museus situados no exterior e
reconduz integrantes.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo concedido às atividades
do GT instituído com a finalidade de acompanhar, apoiar e propor medidas para subsidiar
procedimentos envolvendo a restituição de artefatos indígenas que se encontrem em
museus situados no exterior, conforme previsto no art. 8º, da Portaria GM/MPI nº 223, de
26 de setembro de 2023.
Art. 2º Reconduzir os membros previstos no art. 3º da Portaria GM/MPI nº 223,
de 26 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA