PORTARIA MRE Nº 498, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MRE Nº 498, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Acervo Artístico e Histórico
do Ministério das Relações Exteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República,
tendo em conta o disposto no artigo 36 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de
2017, e considerando a importância da valorização, promoção, difusão e preservação
do patrimônio cultural nacional, com ênfase na diversidade cultural, regional, étnica,
racial e de gênero brasileira, para as atividades de representação do Ministério das
Relações Exteriores, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acervo Artístico e Histórico do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), doravante Comissão.
Art. 2º Compete à Comissão manifestar-se quanto:
I - à aquisição e desfazimento de itens do acervo artístico e histórico não
documental do Ministério, cabendo-lhe:
a) definir os termos, as condições e os critérios de aceitação de obras de
arte com vistas à sua eventual incorporação aos acervos da Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, observadas a vocação de representação do Estado brasileiro do
acervo histórico e artístico do MRE e o princípio da eficiente alocação dos recursos
públicos;
b) apreciar cada obra de arte ou objeto de valor histórico oferecidos ao
MRE para alocação na Secretaria de Estado e decidir sobre sua eventual incorporação,
ou recebimento em comodato;
c) opinar sobre a conveniência, oportunidade e a forma mais adequada de
desfazimento de itens do acervo cujo valor histórico, artístico e/ou monetário seja
considerado relevante; e
d) analisar e propor concursos, comissionamentos ou convênios e parcerias
para aquisição de novos itens;
II - à expografia e ambientação das áreas comuns da Secretaria de
Estado;
III - a Projetos de montagem de exposições no Palácio Itamaraty; e
IV - a outros temas relativos às suas áreas de competência, quando
instada.
Parágrafo único. O Diretor do Instituto Rio Branco será convidado a participar de
reunião promovida para considerar propostas de incorporação ao acervo daquela unidade.
Art. 3º A Comissão será integrada pelas seguintes unidades:
I - Gabinete;
II - Secretaria-Geral;
III - Secretaria de Gestão Administrativa;
IV - Cerimonial;
V - Instituto Guimarães Rosa;
VI - Departamento de Administração; e
VII - Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico.
§ 1º O representante da Secretaria de Gestão Administrativa será o
Secretário de Gestão Administrativa, que presidirá a Comissão.
§ 2º As demais unidades indicarão seus representantes ao presidente da
Comissão por mensagem eletrônica antes de cada reunião.
§ 3º A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Coordenação-Geral
de Patrimônio Histórico, que será encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão.
§ 4º Os representantes das unidades desempenharão suas atividades junto
à Comissão sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos ou
funções.
§ 5º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço
público relevante e não remunerada.
Art. 4º A comissão se reunirá, em caráter ordinário, anualmente e, em
caráter extraordinário, sempre que convocada por seu presidente.
§ 1º A convocação para as reuniões ocorrerá por meio de mensagem
eletrônica oficial, com antecedência mínima de 3 dias.
§ 2º O presidente da Comissão poderá convidar outras unidades da
Secretaria de Estado para serem ouvidas durante as reuniões, quando considerar sua
contribuição relevante para o cumprimento de suas finalidades.
§ 3º Eventualmente, poderão ser consultadas instituições como o Instituto
Brasileiro de Patrimônio Histórico (IPHAN) e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM),
especialistas ou instituições públicas ou privadas de notório saber.
§ 4º As reuniões da Comissão serão realizadas presencialmente nas dependências
da Secretaria de Estado, por meio de videoconferência ou em formato híbrido.
§ 5º O quórum de reunião será a totalidade das unidades que integram a
Comissão e o quórum de aprovação será de maioria simples.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
MAURO VIEIRA