ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO PORTARIA DE HABILITAÇÃO COMPONENTE CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO ANUAL A SER DEDUZIDO . RO 110012 JI-PARANÁ OFICINA ORTOPÉDICA 9534504 MUNICIPAL PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 - OFICINA ORTOPÉDICA FIXA R$ 648.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/12/2023