. CE 231000 Palhano 23.760,00 . CE 231010 Palmácia 7.920,00 . CE 231020 Paracuru 39.600,00 . CE 231025 Paraipaba 15.840,00 . CE 231040 Paramoti 31.680,00 . CE 231050 Pedra Branca 63.360,00 . CE 231070 Pentecoste 142.560,00 . CE 231080 Pereiro 47.520,00 . CE 231085 Pindoretama 15.840,00 . CE 231090 Piquet Carneiro 63.360,00 . CE 231095 Pires Ferreira 47.520,00 . CE 231100 Poranga 63.360,00 . CE 231110 Porteiras 23.760,00 . CE 231120 Potengi 31.680,00 . CE 231123 Potiretama 23.760,00 . CE 231126 Quiterianópolis 118.800,00 . CE 231130 Quixadá 229.680,00 . CE 231135 Quixelô 47.520,00 . CE 231140 Quixeramobim 118.800,00 . CE 231150 Quixeré 79.200,00 . CE 231160 Redenção 79.200,00 . CE 231170 Reriutaba 87.120,00 . CE 231180 Russas 229.680,00 . CE 231190 Saboeiro 31.680,00 . CE 231195 Salitre 7.920,00 . CE 231200 Santana do Acaraú 55.440,00 . CE 231210 Santana do Cariri 95.040,00 . CE 231220 Santa Quitéria 134.640,00 . CE 231230 São Benedito 39.600,00 . CE 231240 São Gonçalo do Amarante 396.000,00 . CE 231250 São João do Jaguaribe 7.920,00 . CE 231260 São Luís do Curu 55.440,00 . CE 231270 Senador Pompeu 95.040,00 . CE 231280 Senador Sá 39.600,00 . CE 231290 Sobral 863.280,00 . CE 231300 Solonópole 63.360,00 . CE 231310 Tabuleiro do Norte 63.360,00 . CE 231320 Tamboril 63.360,00 . CE 231325 Tarrafas 39.600,00 . CE 231330 Tauá 269.280,00 . CE 231335 Tejuçuoca 71.280,00 . CE 231340 Tianguá 158.400,00 . CE 231350 Trairi 102.960,00 . CE 231355 Tururu 55.440,00 . CE 231360 Ubajara 71.280,00 . CE 231370 Umari 15.840,00 . CE 231375 Umirim 31.680,00 . CE 231380 Uruburetama 87.120,00 . CE 231390 Uruoca 63.360,00 . CE 231395 Varjota 166.320,00 . CE 231400 Várzea Alegre 118.800,00 . CE 231410 Viçosa do Ceará 47.520,00 . ES 320010 Afonso Cláudio 63.360,00 . ES 320016 Água Doce do Norte 47.520,00 . ES 320030 Alfredo Chaves 31.680,00 . ES 320040 Anchieta 150.480,00 . ES 320060 Aracruz 158.400,00 . ES 320080 Baixo Guandu 63.360,00 . ES 320090 Barra de São Francisco 63.360,00 . ES 320115 Brejetuba 7.920,00 . ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 31.680,00 . ES 320140 Castelo 55.440,00 . ES 320150 Colatina 356.400,00 . ES 320160 Conceição da Barra 87.120,00 . ES 320170 Conceição do Castelo 7.920,00 . ES 320190 Domingos Martins 7.920,00 . ES 320200 Dores do Rio Preto 31.680,00 . ES 320240 Guarapari 205.920,00 . ES 320245 Ibatiba 23.760,00 . ES 320250 Ibiraçu 15.840,00 . ES 320265 Irupi 15.840,00 . ES 320270 Itaguaçu 7.920,00 . ES 320280 Itapemirim 23.760,00 . ES 320305 Jaguaré 23.760,00 . ES 320313 João Neiva 7.920,00 . ES 320320 Linhares 39.600,00 . ES 320332 Marataízes 102.960,00 . ES 320334 Marechal Floriano 55.440,00 . ES 320335 Marilândia 15.840,00 . ES 320370 Muniz Freire 15.840,00 . ES 320390 Nova Venécia 39.600,00 . ES 320400 Pancas 15.840,00 . ES 320405 Pedro Canário 23.760,00 . ES 320410 Pinheiros 15.840,00 . ES 320420 Piúma 102.960,00 . ES 320425 Ponto Belo 7.920,00 . ES 320430 Presidente Kennedy 71.280,00 . ES 320435 Rio Bananal 23.760,00 . ES 320455 Santa Maria de Jetibá 31.680,00 . ES 320460 Santa Teresa 31.680,00 . ES 320470 São Gabriel da Palha 71.280,00 . ES 320480 São José do Calçado 47.520,00 . ES 320490 São Mateus 166.320,00 . ES 320506 Venda Nova do Imigrante 47.520,00 . ES 320520 Vila Velha 205.920,00 . ES 320530 Vitória 530.640,00 . GO 520005 Abadia de Goiás 23.760,00 . GO 520010 Abadiânia 7.920,00 . GO 520013 Acreúna 47.520,00 . GO 520017 Água Fria de Goiás 7.920,00 . GO 520030 Alexânia 55.440,00 . GO 520050 Aloândia 15.840,00 . GO 520055 Alto Horizonte 15.840,00 . GO 520080 Alvorada do Norte 23.760,00 . GO 520130 Anicuns 23.760,00 . GO 520150 Aporé 7.920,00 . GO 520235 Arenópolis 7.920,00 . GO 520250 Aruanã 31.680,00 . GO 520260 Aurilândia 7.920,00 . GO 520320 Barro Alto 7.920,00 . GO 520350 Bom Jesus de Goiás 7.920,00 . GO 520355 Bonfinópolis 23.760,00 . GO 520357 Bonópolis 23.760,00 . GO 520360 Brazabrantes 15.840,00 . GO 520380 Britânia 15.840,00 . GO 520390 Buriti Alegre 15.840,00 . GO 520396 Buritinópolis 7.920,00 . GO 520425 Cachoeira Dourada 39.600,00 . GO 520430 Caçu 31.680,00 . GO 520450 Caldas Novas 31.680,00 . GO 520465 Campinaçu 23.760,00 . GO 520470 Campinorte 7.920,00 . GO 520485 Campo Limpo de Goiás 15.840,00 . GO 520500 Carmo do Rio Verde 15.840,00 . GO 520505 Castelândia 7.920,00 . GO 520540 Ceres 23.760,00 . GO 520549 Cidade Ocidental 39.600,00 . GO 520551 Cocalzinho de Goiás 7.920,00 . GO 520552 Colinas do Sul 31.680,00 . GO 520580 Corumbá de Goiás 7.920,00 . GO 520590 Corumbaíba 15.840,00 . GO 520620 Cristalina 87.120,00 . GO 520630 Cristianópolis 15.840,00 . GO 520660 Cumari 15.840,00 . GO 520670 Damianópolis 15.840,00 . GO 520735 Edealina 39.600,00 . GO 520740 Edéia 23.760,00 . GO 520750 Estrela do Norte 15.840,00 . GO 520753 Faina 7.920,00 . GO 520760 Fazenda Nova 31.680,00 . GO 520790 Flores de Goiás 23.760,00 . GO 520815 Gameleira de Goiás 7.920,00 . GO 520840 Goianápolis 39.600,00 . GO 520870 Goiânia 403.920,00 . GO 520920 Guapó 31.680,00 . GO 520940 Guarani de Goiás 7.920,00 . GO 520970 Hidrolândia 31.680,00 . GO 520990 Iaciara 23.760,00 . GO 520993 Inaciolândia 15.840,00 . GO 521010 Ipameri 47.520,00 . GO 521020 Iporá 102.960,00 . GO 521090 Itapaci 79.200,00 . GO 521100 Itapirapuã 7.920,00 . GO 521130 Itarumã 31.680,00 . GO 521140 Itauçu 15.840,00 . GO 521160 Ivolândia 15.840,00 . GO 521170 Jandaia 23.760,00 . GO 521190 Jataí 31.680,00 . GO 521200 Jaupaci 31.680,00 . GO 521210 Joviânia 55.440,00 . GO 521220 Jussara 39.600,00 . GO 521250 Luziânia 23.760,00 . GO 521270 Mambaí 7.920,00 . GO 521295 Matrinchã 15.840,00 . GO 521300 Maurilândia 31.680,00 . GO 521308 Minaçu 31.680,00 . GO 521310 Mineiros 63.360,00 . GO 521370 Montes Claros de Goiás 7.920,00 . GO 521440 Nazário 7.920,00 . GO 521450 Nerópolis 15.840,00 . GO 521490 Nova Roma 7.920,00 . GO 521525 Novo Planalto 7.920,00 . GO 521530 Orizona 23.760,00 . GO 521560 Padre Bernardo 95.040,00 . GO 521565 Palestina de Goiás 7.920,00 . GO 521590 Palminópolis 15.840,00 . GO 521630 Paranaiguara 7.920,00 . GO 521640 Paraúna 23.760,00 . GO 521645 Perolândia 7.920,00 . GO 521680 Petrolina de Goiás 23.760,00 . GO 521878 Rio Quente 47.520,00 . GO 521900 Sanclerlândia 7.920,00 . GO 521930 Santa Helena de Goiás 7.920,00 . GO 521940 Santa Rita do Araguaia 15.840,00 . GO 521950 Santa Rosa de Goiás 7.920,00 . GO 521960 Santa Tereza de Goiás 15.840,00 . GO 521980 São Domingos 15.840,00 . GO 521990 São Francisco de Goiás 15.840,00 . GO 522015 São Luíz do Norte 39.600,00 . GO 522020 São Miguel do Araguaia 31.680,00 . GO 522028 São Patrício 7.920,00 . GO 522040 São Simão 39.600,00 . GO 522045 Senador Canedo 15.840,00 . GO 522130 Três Ranchos 7.920,00 . GO 522145 Trombas 23.760,00 . GO 522155 Turvelândia 23.760,00 . GO 522160 Uruaçu 15.840,00 . GO 522170 Uruana 31.680,00 . GO 522180 Urutaí 7.920,00 . GO 522230 Vila Propício 7.920,00 . MA 210005 Açailândia 15.840,00 . MA 210020 Alcântara 23.760,00 . MA 210030 Aldeias Altas 126.720,00 . MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 71.280,00 . MA 210055 Amapá do Maranhão 7.920,00 . MA 210060 Amarante do Maranhão 118.800,00 . MA 210080 Anapurus 15.840,00 . MA 210083 Apicum-Açu 95.040,00 . MA 210087 Araguanã 47.520,00 . MA 210090 Araioses 55.440,00 . MA 210100 Arari 15.840,00 . MA 210110 Axixá 47.520,00 . MA 210120 Bacabal 7.920,00 . MA 210130 Bacuri 71.280,00 . MA 210160 Barra do Corda 102.960,00 . MA 210170 Barreirinhas 277.200,00 . MA 210173 Belágua 31.680,00 . MA 210180 Benedito Leite 15.840,00 . MA 210197 Boa Vista do Gurupi 47.520,00 . MA 210200 Bom Jardim 79.200,00 . MA 210203 Bom Jesus das Selvas 63.360,00 . MA 210207 Bom Lugar 7.920,00 . MA 210210 Brejo 31.680,00 . MA 210220 Buriti 15.840,00 . MA 210235 Buritirana 23.760,00 . MA 210255 Campestre do Maranhão 39.600,00 . MA 210260 Cândido Mendes 47.520,00 . MA 210270 Cantanhede 47.520,00 . MA 210275 Capinzal do Norte 23.760,00 . MA 210280 Carolina 95.040,00 . MA 210290 Carutapera 63.360,00 . MA 210300 Caxias 372.240,00 . MA 210310 Cedral 15.840,00 . MA 210317 Centro Novo do Maranhão 118.800,00 . MA 210325 Cidelândia 31.680,00 . MA 210330 Codó 134.640,00 . MA 210350 Colinas 15.840,00 . MA 210355 Conceição do Lago-Açu 31.680,00 . MA 210375 Davinópolis 7.920,00 . MA 210390 Duque Bacelar 15.840,00 . MA 210405 Estreito 47.520,00 . MA 210410 Fortaleza dos Nogueiras 15.840,00 . MA 210430 Godofredo Viana 102.960,00 . MA 210455 Governador Edison Lobão 63.360,00 . MA 210460 Governador Eugênio Barros 23.760,00 . MA 210462 Governador Luiz Rocha 31.680,00 . MA 210465 Governador Newton Bello 55.440,00 . MA 210467 Governador Nunes Freire 118.800,00 . MA 210480 Grajaú 158.400,00 . MA 210510 Icatu 126.720,00 . MA 210515 Igarapé do Meio 102.960,00 . MA 210520 Igarapé Grande 7.920,00 . MA 210530 Imperatriz 261.360,00 . MA 210535 Itaipava do Grajaú 47.520,00 . MA 210540 Itapecuru Mirim 63.360,00 . MA 210542 Itinga do Maranhão 15.840,00 . MA 210545 Jatobá 47.520,00 . MA 210550 João Lisboa 134.640,00 . MA 210565 Junco do Maranhão 39.600,00 . MA 210570 Lago da Pedra 7.920,00 . MA 210580 Lago do Junco 7.920,00 . MA 210590 Lago Verde 55.440,00 . MA 210598 Lajeado Novo 7.920,00 . MA 210610 Loreto 23.760,00 . MA 210620 Luís Domingues 7.920,00 . MA 210632 Maracaçumé 87.120,00 . MA 210637 Maranhãozinho 55.440,00 . MA 210640 Mata Roma 55.440,00 . MA 210660 Matões 31.680,00 . MA 210663 Matões do Norte 15.840,00 . MA 210670 Mirador 142.560,00 . MA 210690 Monção 205.920,00 . MA 210700 Montes Altos 23.760,00 . MA 210710 Morros 71.280,00 . MA 210720 Nina Rodrigues 23.760,00 . MA 210730 Nova Iorque 23.760,00 . MA 210740 Olho d'Água das Cunhãs 102.960,00 . MA 210745 Olinda Nova do Maranhão 47.520,00 . MA 210750 Paço do Lumiar 63.360,00 . MA 210760 Palmeirândia 39.600,00 . MA 210770 Paraibano 47.520,00 . MA 210780 Parnarama 71.280,00 . MA 210790 Passagem Franca 15.840,00 . MA 210800 Pastos Bons 102.960,00 . MA 210810 Paulo Ramos 39.600,00 . MA 210820 Pedreiras 39.600,00 . MA 210825 Pedro do Rosário 150.480,00 . MA 210830 Penalva 47.520,00 . MA 210840 Peri Mirim 39.600,00 . MA 210850 Pindaré-Mirim 285.120,00 . MA 210870 Pio XII 15.840,00 . MA 210880 Pirapemas 55.440,00 . MA 210890 Poção de Pedras 47.520,00 . MA 210905 Porto Rico do Maranhão 23.760,00 . MA 210910 Presidente Dutra 55.440,00 . MA 210920 Presidente Juscelino 15.840,00 . MA 210923 Presidente Médici 23.760,00 . MA 210927 Presidente Sarney 15.840,00 . MA 210930 Presidente Vargas 23.760,00 . MA 210945 Raposa 71.280,00 . MA 210950 Riachão 31.680,00 . MA 210955 Ribamar Fiquene 55.440,00 . MA 210970 Sambaíba 7.920,00 . MA 210975 Santa Filomena do Maranhão 23.760,00 . MA 211000 Santa Luzia 332.640,00 . MA 211020 Santa Rita 23.760,00 . MA 211030 Santo Antônio dos Lopes 47.520,00 . MA 211050 São Bento 15.840,00 . MA 211060 São Bernardo 7.920,00 . MA 211065 São Domingos do Azeitão 39.600,00 . MA 211070 São Domingos do Maranhão 15.840,00 . MA 211080 São Félix de Balsas 15.840,00 . MA 211090 São Francisco do Maranhão 31.680,00 . MA 211102 São João do Carú 87.120,00 . MA 211105 São João do Paraíso 39.600,00 . MA 211107 São João do Soter 15.840,00 . MA 211110 São João dos Patos 39.600,00 . MA 211125 São José dos Basílios 7.920,00 . MA 211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 63.360,00 . MA 211150 São Mateus do Maranhão 47.520,00 . MA 211160 São Raimundo das Mangabeiras 79.200,00 . MA 211163 São Raimundo do Doca Bezerra 7.920,00 . MA 211170 São Vicente Ferrer 79.200,00 . MA 211174 Senador Alexandre Costa 23.760,00 . MA 211176 Senador La Rocque 87.120,00 . MA 211178 Serrano do Maranhão 95.040,00 . MA 211180 Sítio Novo 7.920,00 . MA 211190 Sucupira do Norte 23.760,00 . MA 211220 Timon 39.600,00 . MA 211223 Trizidela do Vale 7.920,00 . MA 211227 Tufilândia 31.680,00 . MA 211230 Tuntum 31.680,00 . MA 211240 Turiaçu 71.280,00 . MA 211245 Turilândia 205.920,00 . MA 211250 Tutóia 71.280,00 . MA 211270 Vargem Grande 63.360,00 . MA 211280 Viana 166.320,00 . MA 211285 Vila Nova dos Martírios 15.840,00 . MA 211400 Zé Doca 118.800,00 . MG 310020 Abaeté 23.760,00 . MG 310040 Acaiaca 23.760,00 . MG 310060 Água Boa 63.360,00 . MG 310080 Aguanil 15.840,00 . MG 310090 Águas Formosas 31.680,00 . MG 310190 Alpinópolis 63.360,00 . MG 310220 Alvarenga 7.920,00 . MG 310230 Alvinópolis 31.680,00 . MG 310240 Alvorada de Minas 15.840,00 . MG 310260 Andradas 23.760,00 . MG 310270 Cachoeira de Pajeú 7.920,00 . MG 310280 Andrelândia 7.920,00 . MG 310285 Angelândia 7.920,00 . MG 310290 Antônio Carlos 7.920,00 . MG 310300 Antônio Dias 15.840,00 . MG 310350 Araguari 855.360,00 . MG 310360 Arantina 15.840,00 . MG 310375 Araporã 23.760,00 . MG 310390 Araújos 7.920,00 . MG 310400 Araxá 491.040,00 . MG 310410 Arceburgo 7.920,00 . MG 310420 Arcos 182.160,00 . MG 310430 Areado 23.760,00 . MG 310440 Argirita 7.920,00 . MG 310450 Arinos 31.680,00 . MG 310460 Astolfo Dutra 47.520,00 . MG 310470 Ataléia 7.920,00 . MG 310480 Augusto de Lima 31.680,00 . MG 310490 Baependi 23.760,00 . MG 310500 Baldim 31.680,00 . MG 310510 Bambuí 55.440,00 . MG 310520 Bandeira 23.760,00 . MG 310530 Bandeira do Sul 15.840,00 . MG 310610 Belmiro Braga 31.680,00 . MG 310620 Belo Horizonte 1.496.880,00 . MG 310650 Berilo 63.360,00 . MG 310660 Bertópolis 7.920,00 . MG 310665 Berizal 31.680,00 . MG 310700 Biquinhas 7.920,00 . MG 310710 Boa Esperança 7.920,00 . MG 310740 Bom Despacho 79.200,00 . MG 310750 Bom Jardim de Minas 7.920,00 . MG 310800 Bom Sucesso 7.920,00 . MG 310810 Bonfim 15.840,00 . MG 310820 Bonfinópolis de Minas 23.760,00 . MG 310825 Bonito de Minas 15.840,00 . MG 310850 Botumirim 31.680,00 . MG 310860 Brasília de Minas 23.760,00 . MG 310870 Brás Pires 7.920,00 . MG 310890 Brazópolis 15.840,00 . MG 310920 Buenópolis 7.920,00 . MG 310945 Cabeceira Grande 15.840,00 . MG 310980 Cachoeira Dourada 15.840,00 . MG 310990 Caetanópolis 7.920,00 . MG 311000 Caeté 39.600,00 . MG 311030 Caldas 7.920,00 . MG 311070 Cambuquira 15.840,00 . MG 311080 Campanário 47.520,00 . MG 311110 Campina Verde 102.960,00 . MG 311120 Campo Belo 158.400,00 . MG 311140 Campo Florido 7.920,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/12/2023