PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 42, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 42, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste I, na área de abrangência da Gerência-
Executiva São Paulo.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando o
constante do Processo Administrativo nº 35014.093996/2022-38, resolvem:
Art. 1º Classificar como "Dominical - Terrenos e imóveis mantidos para a
venda" o imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na área de abrangência
da Gerência-Executiva São Paulo, situado na Rua Martins Fontes, nº 180, Bela Vista, São
Paulo/SP, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob
o nº 10112-21.
Art. 2º A Superintendência Regional Sudeste I deverá instruir os procedimentos
para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos SGPIweb e Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, respectivamente, na listagem dos imóveis
operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº
13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística