PORTARIA Nº 310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.185980/2018-78 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria 1790, de 12 de
novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 22 de novembro
de 2018, seção 1, página 6, que reconheceu o Território Quilombola Terra Dura
Coqueiral, município Capela, no estado do Sergipe;
Considerando o OFÍCIO Nº 80868/2023/SR(SE)G/SR(SE)/INCRA-INCRA, que
solicitou a Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) o reconhecimento de 308
(trezentas e oito) famílias no Território Quilombola Terra Dura Coqueiral para fins de
acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 175 (cento e setenta e cinco) famílias
constante da Portaria nº 1790, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União nº 224, de 22 de novembro de 2018, seção 1, página 6, que reconheceu o
Território Quilombola Terra Dura Coqueiral, município Capela, no estado do Sergipe,
para a capacidade de 308 (trezentos e oito) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI