PORTARIA Nº 304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de projeto de assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54170.007011/2004-20 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº
065, de 23 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de
novembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, código SIPRA
MG0264000, localizado no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, a
base cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº
25645/2023/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (18669738), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 24 (vinte e quatro) unidades familiares,
constante da Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 065, de 23 de novembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Emiliano Zapata, código SIPRA MG0264000, localizado no município de
Uberlândia, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 26 (vinte e seis) unidades
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI