PORTARIA Nº 3.900, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.900, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Poço das
Trincheiras
Estiagem -
1.4.1.1.0
106 30/10/2023 59051.024467/2023-97
. BA Riachão do
Jacuípe
Estiagem -
1.4.1.1.0
773 19/10/2023 59051.024532/2023-84
. MT Tangará da
Serra
Seca -
1.4.1.2.0
566 07/11/2023 59051.025027/2023-57
. RN São Paulo do
Potengi
Seca -
1.4.1.2.0
202 14/11/2023 59051.024989/2023-99
. RS Frederico
Westphalen
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
113 23/10/2023 59051.025107/2023-11
. RS Giruá Vendaval -
1.3.2.1.5
2.032 16/11/2023 59051.025068/2023-43
. SC Ouro Verde Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
4061 06/11/2023 59051.024928/2023-21
. SE Poço Redondo Seca -
1.4.1.2.0
075 10/11/2023 59051.024750/2023-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3744, de 5 de dezembro 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de dezembro de 2023, Edição 236, Seção 1, pág. 86, na Ementa,
onde se lê: Cruzeiro do Sul-RS, leia-se: Cruzeiro do Sul-AC.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.587 - JOSE RODRIGUES NUNES NETO, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.588 - AGRO PRETYMAN LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Campos Dos
Goytacazes/RJ, irrigação.
Nº 2.589 - MENEZES AGROPECUARIA LTDA, rio Urucuia, município de Buritis/MG,
irrigação.
Nº 2.590 - ISMAR DE OLIVEIRA SIMOES, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 2.591 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, município de Cândido Sales/BA,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES