PORTARIA Nº 3.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Arapoti Vendaval - 1.3.2.1.5 6.904 07/11/2023 59051.024548/2023-97 . PR Manfrinópolis Enxurradas - 1.2.2.0.0 1686 21/11/2023 59051.025087/2023-70 . PR Porto Vitória Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 88 08/11/2023 59051.024827/2023-51 . PR Santa Cruz de Monte Castelo Enxurradas - 1.2.2.0.0 2374 10/11/2023 59051.024647/2023-79 . PR São João do Ivaí Inundações - 1.2.1.0.0 271 16/11/2023 59051.024988/2023-44 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 18/12/2023