PORTARIA Nº 3.875, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.875, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Brumado Estiagem -
1.4.1.1.0
6.179 14/11/2023 59051.024809/2023-79
. BA Juazeiro Estiagem -
1.4.1.1.0
816 26/10/2023 59051.024667/2023-40
. BA Livramento de
Nossa Senhora
Estiagem -
1.4.1.1.0
200 03/11/2023 59051.024768/2023-11
. BA Retirolândia Estiagem -
1.4.1.1.0
69 30/10/2023 59051.024851/2023-90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS