PORTARIA Nº 296, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 296, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal -
SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54700.000520/2006-58 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº
81/2006 de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 1, pág.
51 de 04 de maio de 2006 (6169513), que criou o Projeto de Assentamento Cristo Redentor,
código SIPRA DF0148000, localizado no município de Buritis, no estado de Minas Gerais.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Cristo Redentor com base cartográfica da SR(DF), conforme Nota Técnica nº
2316/2023/SR(DF)D3/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (17503846); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.014,8726ha (dois mil e catorze hectares, oitenta e
sete ares e vinte e seis centiares), originalmente prevista para atender 70 (setenta)
famílias, constante da Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 81/2006 de 28 de abril de 2006,
publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 1, pág. 51 de 04 de maio de 2006, que
criou o PA Cristo Redentor, código SIPRA DF0148000, localizado no município de Buritis, no
estado de Minas Gerais, para a área de 1.907,2442ha (mil e novecentos e sete hectares,
vinte e quatro ares e quarenta e dois centiares), para atender 84 (oitenta e quatro)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI