PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto de
Assentamento Sete de Setembro, MS0171000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.003505/2009-83 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/Nº 74
de 04 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U nº 237, Seção 1, Pg. 78, de 11 de
dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Sete de Setembro, Código SIPRA,
MS0171000, localizado no município de Terenos, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(MS) e, a Nota Técnica nº 2470/2023/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (17654295); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 174 (cento e setenta e
quatro) famílias, em sistema de parcelamento individual de assentamento, constante da
Portaria INCRA/SR-16/Nº 74 de 04 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U nº 237,
Seção 1, Pg. 78, de 11 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Sete
de Setembro, Código SIPRA, MS0171000, localizado no município de Terenos, no estado do
Mato Grosso do Sul, para 159 (cento e cinquenta e nove) famílias, em sistema de
parcelamento individual de assentamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI