PORTARIA Nº 2.100, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.100, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022 dos municípios de
Amélia Rodrigues/BA, Madre de Deus/BA, Crato/CE, Coelho Neto/MA, Serrano do Maranhão/MA,
Bujaru/PA, Nossa Senhora de Nazaré/PI e Wall Ferraz/PI.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art.
8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Retificar os dados finais do Censo Escolar 2022 dos municípios de Amélia Rodrigues/BA, Madre de Deus/BA, Crato/CE, Coelho Neto/MA, Serrano do Maranhão/MA,
Bujaru/PA, Nossa Senhora de Nazaré/PI e Wall Ferraz/PI, com base nos resultados da correção dos dados realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Inep, diretamente no Banco de Dados do Sistema Educacenso.
§ 1º Os novos dados do Censo Escolar de 2022 dos municípios de Amélia Rodrigues/BA, Madre de Deus/BA, Crato/CE, Coelho Neto/MA, Serrano do Maranhão/MA, Bujaru/PA,
Nossa Senhora de Nazaré/PI e Wall Ferraz/PI, resultantes da retificação realizada, passam a ser os constantes dos anexos I e II desta Portaria, inclusive para adimplemento em caso de
recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em virtude de eventuais
diferenças resultantes da retificação.
§ 2º Permanecem inalterados os demais dados do Censo Escolar de 2022 publicados na Portaria MEC nº 1.047, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA