PORTARIA Nº 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/12/2023

PORTARIA Nº 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12
de abril de 2018 e considerando o(s) processo(s) - 21018.001733/2023-47,
resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 137/ES concedida ao(a) Médico(a)
Veterinário(a) DIEGO BRUNORO MARTINS inscrito(a) no CRMV ES nº 2008 para
emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Suínos nos municípios de Cachoeiro
do Itapemirim, Castelo e Venda Nova do Imigrante, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA