PORTARIA Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/12/2023

PORTARIA Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e NO processo SEI nº 21024.000433/2023-61. Resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BRUNA CAROLINE PIMENTEL FURLAN
inscrita no CRMV-MT sob n.º 7256, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins
de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ