PORTARIA Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e NO processo SEI nº 21024.000433/2023-61. Resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BRUNA CAROLINE PIMENTEL FURLAN inscrita no CRMV-MT sob n.º 7256, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor. MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
PORTARIA Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/12/2023