PORTARIA Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo SEI nº 21030.004700/2023-91 resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ALPHA MARINER FUMIGATION LTDA, com CNPJ nº
04.705.523/0003-56, localizada na Avenida Germano Aranha, s/n, Quadra 270 - Lote 34,
Núcleo Urbano. Barcarena/PA, CEP: 68.447-000, para na qualidade de empresa prestadora
de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento:
- Fumigação com fosfina em contêiner;
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.208 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário PAULO KLUG, CRMV-PR Nº
2980, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 543 de 21/03/2011 (Processo nº
21034.015025/2023-95).
Nº 1.209 - HABILITAR a Médica Veterinária NAYARA MEIJER MAGALHÃES, CRMV-PR Nº
20542 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21044.003359/2023-05):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída
de eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná.
Nº 1.210 - HABILITAR a Médica Veterinária YASMIN GONÇALVES BLUM, CRMV-PR Nº
20628 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.015140/2023-60):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.211 - HABILITAR a médica veterinária HELOISA SALVADORI COELHO, CRMV-PR Nº
18353 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de EQUINOS, ASININOS E MUARES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.015161/2023-85).
Nº 1.212 - HABILITAR o médico veterinário HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA ROSSATO,
CRMV-PR Nº 9246 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de AVES no Estado do
Paraná (Processo nº 21034.015160/2023-31).
Nº 1.213 - HABILITAR a médica veterinária MÔNICA KARAN SILVA BORGES, CRMV-PR Nº
22225 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de SUÍNOS no Estado do Paraná
(Processo nº 21034.015155/2023-28).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Substituta
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.215 - HABILITAR a médica veterinária NATHALIA GOES REBOUÇAS, CRMV-PR Nº
21197 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de AVES no Estado do Paraná
(Processo nº 21034.015270/2023-01).
Nº 1.216 - HABILITAR o Médico Veterinário DIEGO ROBSON BRUNETTO, CRMV-PR Nº
17286 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.015269/2023-78):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.217 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário MAX WILLIAM SIQUEIRA,
CRMV-PR Nº 16572, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº
22 de 20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 2278 de 17/05/2019 (Processo nº
21034.015273/2023-36).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI