PORTARIA Nº 104, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 104, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo SEI nº 21030.004447/2023-75 resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa COTECNA SERVIÇOS LTDA, com CNPJ nº
53.174.983/0016-25, localizada na Travessa Pedro de Sousa, nº 275, Quadra 391 - Vila dos
Cabanos, Barcarena/PA. CEP: 68.447-000, para na qualidade de empresa prestadora de
serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional
de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: Fumigação com fosfina: -
fumigação em contêiner; - fumigação em porão de embarcação; - fumigação em silo
hermético.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA