INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 439, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 439, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16
de março de 2022, que divulga procedimentos a
serem observados para participação direta no
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a
abertura da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) e define os limites máximos de tempo
para validação e para liquidação das ordens de
pagamentos instantâneos, de que trata o
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3
de março de 2022.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea
"a", e pelo art. 112, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15 ..............................................................................................................
§ 1º ....................................................................................................................
I - .......................................................................................................................
II - testar a conectividade no Canal Primário de Transmissão de Mensagens,
conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação (enviar uma mensagem
PIBR.001 e receber com sucesso a PIBR.002 do SPI).
§ 2º .........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA