INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 438, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 438, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 236, de 17 de
fevereiro de 2022, que altera e consolida os
procedimentos para a remessa de demonstrações
financeiras individuais e consolidadas, anuais,
semestrais e intermediárias, para fins de divulgação
na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema
Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a
Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DESIG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nas Resoluções CMN ns. 4.818, de
29 de maio de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.950, de 30 de setembro de 2021,
e 4.966, de 25 de novembro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 2, de 12 de agosto de
2020, 146, de 28 de setembro de 2021, 168, de 1º de dezembro de 2021, 310, de 12 de
abril de 2023, e 352, de 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 236, de 17 de fevereiro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - Demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil
internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), de que trata a
Resolução CMN nº 4.818, de 2020, e a Resolução BCB nº 2, de 2020;
IV - Demonstrações financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial, de
que tratam a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, e a Resolução BCB nº
168, de 1º de dezembro de 2021; e
V - Demonstrações financeiras consolidadas de acordo o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), de que tratam o art. 77 da
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e o art. 100 da Resolução BCB nº
352, de 23 de novembro de 2023." (NR)
"Art. 4º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 1º Caso a instituição opte pela faculdade prevista no art. 77 da Resolução
CMN nº 4.966, de 2021, ou no art. 100 da Resolução BCB nº 352, de 2023, as
demonstrações consolidadas deverão ser remetidas em um único arquivo, por meio do
Documento 9010, de que trata o inciso I do caput." (NR)
"Art. 13 ....................................................................................................................
Parágrafo único. A indicação referida no caput deve ser registrada e mantida
atualizada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central
(Unicad), de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA