DESPACHO SDL-ANP Nº 1.546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa ZANATTA & ALBARELLO LTDA, CNPJ nº 02.535.732/0001-01, conforme Processo
Judicial nº Processo nº 00408.095590/2023-62.
JARDEL FARIAS DUQUE
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 909, de 8 de dezembro de 2023, publicada no DOU
de 11 de dezembro de 2023, seção 1, página 102:
Onde se lê:
" (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de
2019, e o que consta do processo nº 48610.233076/20231-62 (...)"
Leia-se:
" (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de
2019, e o que consta do processo nº 48610.233076/2023-62 (...)"

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