DESPACHO SDL-ANP Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, § 4º, alínea "b" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.211833/2023-47, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
699, de 10 de julho de 2015, outorgada à filial da sociedade UNIBRASPE - BRASILEIRA DE
PETROLEO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.774.231/0002-21, para o exercício da atividade
de distribuição de combustíveis líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE

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