DESPACHO Nº 4.928, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.928, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-
3.01), no valor de R$ 233,52/MWh (duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após
a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de novembro de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 82/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.009/2016-NEWDSON COSTA DE MOURA-OF. N°43961/2023/GER-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.010/2023-VM LOCACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°43809/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 274/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.640/2021-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5070/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.020/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.019/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.018/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.015/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.016/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.017/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.695/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.696/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.627/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.020/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.019/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.018/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.015/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.016/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.017/2013-EULER OLIVEIRA COELHO
866.695/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.696/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.627/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.793/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Pedro Henrique Queiroz
Silva- CNPJ 082.***.***-65- PLG n°90/2011
866.790/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Pedro Henrique Queiroz
Silva- CNPJ 082.***.***-65- PLG n°49/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
866.040/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE -
Processo Original 867.561/2021
866.409/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Processo Original 866.057/2016
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.040/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.409/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 275/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.727/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N° 4789/2019 Publicado
DOU de 21/08/2019- Onde se lê:"...numa área de 4.388,50 ha..." - Leia-sse:"...numa área
de 4.380,45 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 276/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.941/2022 - SANDRO MAZUREK - ALVARÁ Nº 9877/2023 - Destacado do
Processo 866.727/2015 - ALVARÁ Nº 4789/2019 - Vencimento em 14/09/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 55/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
868.004/2019-REINALDO DOMINGOS DA SILVA-OF. N°42087/2023/SEFIS-
MS/ANM
868.003/2019-REINALDO DOMINGOS DA SILVA-OF. N°42088/2023/SEFIS-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 169/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.174/2023 - CONSTRUMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de
Licença n° 991/2023 - Vencimento 12/06/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 170/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.274/2023-CRISTIANO CAMPOS SOUZA- Cessionário:JM ENERGIA
RENOVÁVEL LTDA- CPF ou CNPJ 40.135.874/0001-70- Alvará n°7.887/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 172/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.173/2022-JOSE AILTON GOMES DA SILVA EIRELI- Registro de Licença N°
175/2023 - Vencimento em 21/07/2024
840.172/2015-PEDREIRA DO AGRESTE LTDA ME- Registro de Licença N°
033/2015 - Vencimento em 07/11/2027
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 173/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
840.493/2017-LIDIA RIBEIRO LELE- Publicado DOU de 28/09/2021
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 174/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
840.046/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS