DESPACHO Nº 4.923, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005565/2023-73. Interessada: Linhas de Transmissão do Itatim S.A. Decisão: Autorizar a Linhas de Transmissão do Itatim S.A, Contrato de Concessão nº 007/2009, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 4.923, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2023