DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017259/2023-88, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.805-ANTAQ, de 9 de outubro de
2020, de titularidade do microempreendedor Individual LUIS EDUARDO VALE BARBOSA
04221324201, inscrito no CNPJ sob o nº 37.909.817/0001-97, passando a vigorar na forma
e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS