DELIBERAÇÃO Nº 243, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 243, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010637/2023-01, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.808-ANTAQ, de 18 de novembro de
2020, de titularidade da empresa F V STAFORTI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
36.194.236/0001-53, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de razão social, de frota e de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS