DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007452/2023-19, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 797-ANTAQ, de 20 de outubro de
2011,, de titularidade da empresa J DE OLIVEIRA LIMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
84.751.502/0001-44, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota e alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS