DECISÃO Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

DECISÃO Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº
9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o ARQUIVAMENTO dos pedidos de
proteção das cultivares de melão (Cucumis melo L.) denominadas EHMEL 20151007, protocolo
nº 21806.000259/2020-31-15 e EHMEL 20151033, protocolo nº 21806.000260/2020-31,
apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, do Brasil, com base
no disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
INOVAÇÃO
DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª
Relação de Cancelamento de Cota Para Importação - Novembro/2023 - LEI 8.010/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR US$
. 0302/1992 Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico -7.112,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 11ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2023 - LEI
8.010/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR US$
. 0002/1990 Universidade Federal de São Paulo 672,00
. 0003/1990 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 5.494.044,35
. 0006/1990 Universidade Estadual de Campinas 124.072,00
. 0007/1990 Fundação Universitária José Bonifácio 277.575,79
. 0008/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 116.563,64
. 0011/1990 Fundação Faculdade de Medicina 655.874,90
. 0013/1990 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 479.805,27
. 0014/1990 Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária 1.913,00
. 0016/1990 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 43.144,72
. 0020/1990 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 24.767,38
. 0022/1990 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE 196.417,04
. 0037/1990 Fundação Zerbini 15.677,24
. 0045/1990 Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa 58.688,17
. 0049/1990 Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 68.213,20
. 0060/1990 Universidade do Estado do Rio de Janeiro 49.134,09
. 0066/1990 Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e Cultura 51.525,28
. 0069/1990 Universidade Federal do Paraná 340.433,53
. 0083/1990 Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 922.631,87
. 0087/1990 Universidade Federal de Santa Maria 133.326,44
. 0101/1990 Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein 169.749,38
. 0102/1990 Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura 1.924.805,46
. 0103/1990 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de PE 11.063,62
. 0105/1990 FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações 167.744,04
. 0123/1990 Universidade Estadual de Londrina 803.544,00
. 0135/1990 Fundação Butantan 5.524.550,69
. 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP 28.455,80
. 0158/1990 Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão 41.424,94
. 0160/1990 Fundação Arthur Bernardes 691.278,30
. 0192/1991 Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura 550.046,92
. 0206/1991 Universidade Federal de Pelotas 29.454,61
. 0207/1991 Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais 822.927,00
. 0225/1991 Fundação Casimiro Montenegro Filho 507.672,48
. 0231/1991 Fundação Parque Tecnológico da Paraíba 417.147,61
. 0281/1991 Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto 581.695,29
. 0285/1991 Fundação Christiano Ottoni 94.318,11
. 0302/1992 Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e Tecnológico 40.931,29
. 0355/1992 Associação das Pioneiras Sociais 69.299,62
. 0360/1992 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA 1.712,42
. 0372/1992 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 38.533,53
. 0534/1993 Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos 4.564.579,93
. 0546/1993 Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional 602.334,89
. 0568/1994 Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A. Boldrini 21.715,50
. 0570/1994 Fundação de Apoio à Pesquisa 89.460,65
. 0585/1994 CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 11.590,46
. 0589/1994 USP/Instituto de Física de São Carlos 60.966,94
. 0615/1994 Fundação Luiz Englert 6.114,00
. 0625/1995 Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia 18.413,50
. 0633/1995 Escola de Engenharia de São Carlos 10.284,70
. 0640/1995 Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul 22.294,63
. 0659/1996 Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 4,00
. 0668/1996 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe 148.643,00
. 0677/1996 Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão 32.927,00
. 0693/1997 Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais 382.649,24
. 0697/1997 Instituto de Física da Universidade de São Paulo 6.116,65
. 0698/1997 USP/Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas 276.267,81
. 0712/1997 Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos 75.795,52
. 0729/1998 Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina 1.336.732,73
. 0737/1998 Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie 27.077,48
. 0740/1998 Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações 25.157,96
. 0746/1998 Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo 627.522,71
. 0750/1998 Faculdades Católicas/PUC-Rio 508.304,74
. 0760/1999 Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde 1.296.799,13
. 0762/1999 Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento 51.467,78
. 0769/1999 Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento 4.891,00
. 0772/2000 Fundação Espírito Santense de Tecnologia 545.432,52
. 0782/2000 Instituto de Biologia Molecular do Paraná 11.130,97
. 0786/2000 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa 50.175,00
. 0798/2000 Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande 118.467,55
. 0812/2001 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 658.851,98
. 0814/2001 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas 641.228,90
. 0819/2001 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ 51.288,46
. 0824/2001 Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada 321.460,00
. 0833/2001 Fundação de Apoio Institucional Muraki 8.255,00
. 0901/2003 Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios 4.379,17
. 0917/2004 União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS) 201.547,12
. 0955/2005 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL 92.000,00
. 0981/2006 Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão 37.440,00
. 0982/2006 Fundação de Apoio Universitário 75.458,83
. 1008/2006 Fundação Universidade Federal do ABC 7.440,00
. 1012/2007 Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural 242.792,06
. 1013/2007 Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército Brasileiro 39.926,86
. 1027/2007 Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo 42.018,06
. 1057/2008 Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil 542.641,29
. 1063/2008 Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas 498.662,59
. 1080/2009 Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP 29.633,58
. 1094/2009 SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina 293.015,87
. 1120/2010 ONINN CENTRO DE INOVACOES 3,00
. 1134/2011 Fundação de Estudos do Mar 187.813,81
. 1211/2014 Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino 1.908,40
. 1223/2014 Centro de Inovação e Tecnologia SENAI - Campus CETEC 83.410,98
. 1250/2016 Instituto Tecnológico Vale - Belém II 8.888,87
. 1264/2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 114.007,24
. 1269/2017 Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa 2.574,00
. 1279/2018 Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil 83.612,86
. 1301/2020 FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA 149.000,00
. 1314/2021 INSTITUTO HERCÍLIO RANDON 789,79
. 1332/2023 Instituto Brasília de Tecnologia e Inovação 167,30
. 8010/1990 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 881.279,49
. 9200/2004 Ciência Importa Fácil - Pessoa Física 1.295.113,60
DALILA ANDRADE OLIVEIRA