ANEXO PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Marca: ADALYA HAWAII (fumo para narguilé) Processo: 25351.645345/2022-51 Expediente: 5067129/22-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Marca: EITY BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.788440/2023-20 Expediente: 1310653/23-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: EITY RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.788439/2023-03 Expediente: 1310650/23-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: VILA RICA BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.782891/2023-53 Expediente: 1297567/23-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: XES BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.782892/2023-06 Expediente: 1297570/23-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: X-LINT SILVER (cigarro com filtro) Processo: 25351.782893/2023-42 Expediente: 1297573/23-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.712, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — (...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/12/2023