RESOLUÇÃO-RE N° 4.706, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO-RE N° 4.706, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 100,
ALIADO AO ART. 203, I, § 1º DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, resolve:
ART. 1º DEFERIR PETIÇÕES RELACIONADAS À GERÊNCIA-GERAL DE
MEDICAMENTOS, CONFORME ANEXO.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO