ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90 DE. SUNCARE PROTETOR SOLAR FPS 60 25351.844128/2018-66 / 275470065 2116 - REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentação / 1309658/23-4 -------------------------------------- BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 NIVEA SUN CONTROLE DE OLEOSIDADE COR CLARA 25351.450651/2023-92 / 227210782 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0727741/23-3 NIVEA SUN FLUIDO ULTRA LEVE 25351.490866/2023-46 / 227210783 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0793361/23-1 NIVEA SUN FLUIDO 25351.490942/2023-13 / 227210784 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0793449/23-5 NIVEA SUN CONTROLE DA ACNE 25351.495054/2023-97 / 227210785 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0799773/23-9 NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 30 25351.750702/2019-05 / 227210723 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1093571/23-3 NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 50 25351.750829/2019-16 / 227210722 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1095479/23-7 -------------------------------------- BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A / 07.801.309/0001-20 AMORÁVEL REPELENTE INFANTIL 25351.971652/2021-12 / 242650031 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0672038/23-4 -------------------------------------- BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44 PROTETOR SOLAR FACIAL TONALIZANTE BEGE CLARO FPS 50 VITTA CARE 25351.443139/2023-90 / 267620014 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0716036/23-1 PROTETOR SOLAR FACIAL TONALIZANTE BEGE MÉDIO FPS 50 VITTA CARE 25351.443264/2023-08 / 267620015 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0716170/23-0 -------------------------------------- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 50 25351.494380/2023-87 / 205441614 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0799068/23-3 AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS30 25351.494874/2023-61 / 205441615 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0799589/23-3 -------------------------------------- BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 REVITART CARE MANTEIGA DE CACAU PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 8 25351.053285/2023-27 / 206420077 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0946464/23-5 -------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE STICK COLOR MINERAL FPS 60 NUDE PEACH DERMAGE 25351.634721/2023-63 / 217170273 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1026709/23-7 PHOTOAGE STICK COLOR MINERAL FPS 60 CLARO DERMAGE 25351.635006/2023-48 / 217170272 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1027028/23-3 -------------------------------------- &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 BATOM HIDRATANTE - KIND 25351.264416/2023-08 / 280880079 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0428398/23-5 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 ANASOL PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.181854/2017-31 / 215630151 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0871194/23-6 HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 50 25351.261154/2020-79 / 215630181 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0854081/23-2 HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 50 25351.261154/2020-79 / 215630181 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0860147/23-1 Anasol Protetor Solar Facial FPS 30 Base Média 25351.333600/2021-35 / 215630198 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0882243/23-3 Anasol Protetor Solar Facial FPS 30 Base Clara 25351.333720/2021-32 / 215630199 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0883005/23-9 Anasol CC Cream Facial FPS 50 Claro 25351.392876/2021-55 / 215630195 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0906528/23-2 ANASOL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 25351.430393/2013-74 / 215630120 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0926243/23-3 HIDRABENE PROTETOR SOLAR FACIAL CLAREADOR FPS 90 25351.575777/2023-79 / 215630214 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0932865/23-2 ANASOL PROTETOR SOLAR FACIAL CLAREADOR FPS 70 25351.682379/2018-41 / 215630159 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0888400/23-3 ANASOL BB CREAM FACIAL ANTIACNE FPS 30 25351.723920/2015-04 / 215630145 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0879510/23-4 ANASOL BB CREAM FACIAL ANTIACNE FPS 30 25351.723920/2015-04 / 215630145 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0888040/23-7 -------------------------------------- DERMOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 80.323.710/0001-91 PROTETOR SOLAR SUN TECH FPS 50 25351.040722/2023-42 / 258140014 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0064098/23-1 PROTETOR SOLAR SUN TECH FPS 30 25351.041013/2023-84 / 258140015 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0064431/23-1 -------------------------------------- EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31 ATIVADOR DE GUANIDINA BELEZA BELLA 25351.634780/2023-31 / 246050053 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1026783/23-2 -------------------------------------- IBIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E VET LTDA / 32.525.728/0001-23 REPELENTE BYE BUGS AEROSSOL- LOVELY BEAUTY CARE 25351.509522/2023-18 / 448560002 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0823052/23-1 -------------------------------------- K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 62.726.310/0001-45 PROTETOR SOLAR TOQUE SECO FPS 50 SALLVE 25351.303496/2022-35 / 235830124 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0781829/23-2 -------------------------------------- LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59 ACTINE ONE FOTOPROTETOR DERMATOLÓGICO FPS 50 SEM COR DARROW 25351.602655/2023-62 / 205580412 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0975882/23-6 -------------------------------------- LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 OLLIE PROTETOR SOLAR MINERAL EM BASTÃO KIDS & BABY FPS 80 25351.501707/2023-84 / 212392857 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0810536/23-4 -------------------------------------- MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64 JENIPAPO FACE PROTECTION VEIL SPF30 / FLUIDO PROTETOR SOLAR PARA O ROSTO FPS30 JENIPAPO - L'OCCITANE AU BRÉSIL 25351.320273/2014-71 / 226070105 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1368741/23- 1 OLLIE PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50 25351.504660/2023-19 / 226070121 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0815643/23-3 -------------------------------------- MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA / 12.320.177/0001-54 ÁLCOOL GEL MAXX 25351.356634/2023-60 / 287030001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0576143/23-5 -------------------------------------- NATURAL PLANET COSMÉTICOS LTDA / 08.632.393/0001-68 ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70º INPM PARA AS MÃOS CHALLEX CARE 25351.564628/2023-84 / 246850024 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0911498/23-1 -------------------------------------- PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA / 00.104.603/0001-33 HAIRLIFE CREME DE RELAXAMENTO SUPER CACHOS 25351.599845/2023-95 / 221000826 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0971054/23-1 -------------------------------------- POKOLOKA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 33.416.485/0001-58 MARIA´S BABY PROTETOR SOLAR FPS 60 25351.449612/2023-42 / 443020001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0726645/23-1 -------------------------------------- PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 VICHY CAPITAL SOLEIL HYDRA-MATTE FPS 30 25351.353383/2023-61 / 200704408 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0570755/23-9 VICHY CAPITAL SOLEIL UV-CLEAR FPS 60 COR 2.0 25351.390915/2023-41 / 200704409 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0630257/23-0 -------------------------------------- SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA / 15.229.391/0001-98 ÁLCOOL EM GEL SAFRA COSMETIC 70% (INPM) 25351.540337/2023-09 / 458470001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0871784/23-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.695, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — (...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/12/2023