RESOLUÇÃO-RE Nº 4.694, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.694, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos Ativos, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Insumos Farmacêuticos Ativos da empresa Buschle & Lepper S.A. - CNPJ 84.684.471/0008-22,
publicada pela Resolução RE nº 1.982, de 1º de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº
106, de 5 de junho de 2023, Seção 1, pág. 285; DE: "Insumos farmacêuticos ativos obtidos por
síntese química: carbonato de magnésio, hidróxido de alumínio e óxido de magnésio. Insumo
farmacêutico ativo obtido por extração mineral: hidróxido de magnésio." PARA: "Insumos
farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: hidróxido de alumínio e Hidróxido de
Magnésio", conforme expedientes nº 5039187/22-0 e 5098255/22-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO