RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Samaplast AG.,
solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Para Saúde Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução-RE nº 914, de 23
de março de 2022, no Diário Oficial da União nº. 59, de 28 de março de 2022, Seção 1,
págs. 193, conforme expedientes nº 3175884/21-1 e 0964572/23-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO