RESOLUÇÃO-RE Nº 4.648, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.648, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Vitrolife
Sweden AB, publicada pela Resolução-RE nº 2.244, de 22 de junho de 2023, no Diário
Oficial da União nº. 119, de 26 de junho de 2023, Seção 1, pág. 144, de Intermariner
Comércio, Importação e Exportação Ltda EPP, CNPJ nº 64.177.934/0001-86, para
Intermariner do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda EPP, CNPJ nº
29.931.770/0001-77, conforme expedientes nº 5090089/22-1 e 1252285/23-0.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Industrial
Vallera de Mexicali, S.A de C.V., publicada pela Resolução-RE nº 3.212, de 28 de setembro
de 2022, no Diário Oficial da União nº. 188 de 3 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 106,
de Medstar Importação e Exportação Eireli, CNPJ nº 03.580.620/0001-35, para Masimo
Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 08.172.593/0001-85,
conforme expedientes nº 1480960/22-5 e 0729956/23-7.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Medskin
Solutions Dr. Suwelack AG, publicada pela Resolução-RE nº 2.944, de 6 de setembro de
2022, no Diário Oficial da União nº. 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 141,
de Implamed-Implantes Especializados Com Impor e Expor Ltda, CNPJ nº 57.146.607/0001-
00, para Atlasmed Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº
33.930.810/0001-04, conforme expedientes nº 3538834/21-1 e 0857701/23-1.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Apollo
Endosurgery Costa Rica S.R.L., publicada pela Resolução-RE nº 942, de 22 de março de
2023, no Diário Oficial da União nº. 59, de 27 de março de 2023, Seção 1, págs. 125 e 126,
de Starhealth Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda, CNPJ nº 19.903.883/0001-78,
para Boston Scientific do Brasil Ltda., CNPJ nº 01.513.946/0001-14, conforme expedientes
nº 4612766/22-9 e 1171012/23-3.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO