RESOLUÇÃO IBC Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO IBC Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o credenciamento e a celebração de
convênio entre o Instituto Benjamin Constant - IBC
e a Fundação de Apoio à Educação e ao
Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do
Norte - FUNCERN.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO BENJAMIN
CONSTANT - IBC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado
com o art. 29, inciso I, todos do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e o art. 35, inciso V, do Anexo da Portaria
nº 1, de 28 de março de 2000, da Secretaria de Educação Especial do Ministério da
Educação, e considerando a deliberação, por unanimidade, ocorrida na reunião
extraordinária do dia 26 de setembro de 2023, conforme registrado no Ofício 1/2023 -
CONSELHODIRETOR/IBC, de 10 de outubro de 2023, e de acordo com o que consta no
Processo administrativo nº 23119.004421.2023-82, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o credenciamento da Fundação de Apoio à Educação
e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN como fundação
de apoio ao Instituto Benjamin Constant - IBC para atuar em projetos de ensino,
pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à
inovação.
Art. 2º Fica autorizada a celebração de convênio entre o IBC e a FUNCERN.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES