RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003640/2022-81. Interessado: Solar Irecê S.A. e Solar Irecê
3 S.A., CNPJ nº 23.625.780/0001-60 e nº 25.215.798/0001-10. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 11.796, de 26 de abril de 2022, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Solar Irecê Ltda. e da Solar
Irecê 3 SIR3 Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV
SE Elevadora UFV Solar Irecê - SE Irecê, localizada, no estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas