RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.002, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.002, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006235/2023-03. Interessado: Fênix Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 45.289.823/0001-17, Hélios Energias Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 45.289.357/0001-70, Aruna Energias Renováveis Ltda., inscrita no
CNPJ sob nº 45.290.486/0001-88 e Hinata Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob
nº 45.289.505/0001-56. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor das Interessadas, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV São Romão - Urucuia 1, na Subestação
Elevadora UFVs Urucuia, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 2,02 km (dois
vírgula zero dois quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV
São Romão - Urucuia 1 à Subestação Elevadora UFVs Urucuia, localizada no município de
Urucuia, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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