PORTARIA PREVIC Nº 1.069, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 11/12/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.069, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004879/2023-
18, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Mercedes-Benz
Previdência Complementar, CNPJ nº 05.595.478/0001-25, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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