PORTARIA MINC Nº 101, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 101, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca Funções Comissionadas Executivas da
Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Funções de Confiança
deste Ministério da Cultura:
I - uma Função Comissionada de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva para a
Divisão de Transferências da Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e
Incentivo à Cultura;
II - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Coordenação de Demandas de Controle da Assessoria Especial de Controle Interno para a
Assessoria Especial de Controle Interno;
III - uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Secretaria-Executiva para o Gabinete da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.11, do Gabinete
da Secretaria dos Comitês de Cultura para o Gabinete da Secretaria de Cidadania e
Diversidade Cultural.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de dezembro de 2023.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS