ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL SAO LUIS DO QUITUNDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576908202300 41310002 285.404,00 285.404,00 1030150192E890027 . MT PONTES E LACERDA PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576950202300 39620001 39620003 39620005 62.920,00 67.970,00 314.604,00 445.494,00 1030150192E890051 1030150192E890051 1030150192E890051 . RS IPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE 36000576932202300 36610011 33.800,00 33.800,00 1030150192E890043 . SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI 36000576848202300 25170011 250.000,00 250.000,00 1030150192E890035 . SP ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIAS 36000576854202300 25170011 250.000,00 250.000,00 1030150192E890035 . TOTAL 5 PROPOSTAS 1.264.698,00 . AL PORTO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576938202300 71030007 927.182,00 927.182,00 1030150192E890027 . PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000574478202300 71190001 821.999,00 821.999,00 1030150192E890022 . PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000574472202300 71190001 190.000,00 190.000,00 1030150192E890022 . PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI 36000574537202300 71190001 703.000,00 703.000,00 1030150192E890022 . PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000574492202300 71190001 268.000,00 268.000,00 1030150192E890022 . TOTAL 6 PROPOSTAS 10.823.666,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.286, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2023