ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SC PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA 10479670000123012 5.286.000,00 0004 0004 10302501889330001 10302501889330001 . TOTAL 1 PROPOSTA(S) 5.286.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.273, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2023