PORTARIA GM/MS Nº 2.251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 2.251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os
procedimentos para tratamento da Leucemia
Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em
primeira recidiva medular de alto risco.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 51, de 1º de junho de 2022, que torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o
Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira
recidiva medular de alto risco, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde;
e
Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, constante do NUP/SEI 25000.160421/2023-14, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os
procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as excludências
para o procedimento 03.04.07.008-4 - IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE
COM LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B, descritos no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as
compatibilidades para o procedimento 03.04.07.008-4 - IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU
ADOLESCENTE COM LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B, descritos no Anexo III a esta
Portaria.
Art. 4º A Autorização do Procedimento Ambulatorial - APAC do procedimento
03.04.07.008-4 - IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM LEUCEMIA
LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B será única, com validade fixa e máxima de 3 (três)
meses.
§ 1º Deverá ser liberada somente uma Solicitação/Autorização de
Procedimentos Ambulatoriais (APAC) por ciclo do tratamento, independentemente da
quantidade de medicação ou duração do ciclo.
§ 2º A APAC deverá ser encerrada e apresentada ao final do ciclo, com o
registro das quantidades de frasco/ampola e bolsas utilizadas conforme definido em
protocolo.
§ 3º Em caso de suspensão do tratamento no transcurso do mesmo, o
procedimento deverá ser registrado com a quantidade de medicamento e trocas de bolsas
utilizadas nas aplicações efetuadas.
Art. 5º Fica definido que, em caso de internação do paciente com uso do
medicamento 03.04.08-008-0 IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM
LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B, a Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
deve ser registrada com o procedimento principal 03.04.08.003-9 - INTERNAÇÃO P/
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIAS AGUDAS / CRÔNICAS AGUDIZADAS, por dia de internação
ou em hospital-dia até o máximo de 9 (nove) diárias.
§1º No caso de internação do paciente, o registro do procedimento
03.04.07.008-4 - IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM LEUCEMIA
LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) será realizado em APAC de forma concomitante.
§ 2º Compete ao gestor local a prévia avaliação dos requisitos técnicos com
vistas à autorização do procedimento, de modo a inibir a utilização inadequada do
procedimento, com posterior prejuízo à continuidade do tratamento do paciente bem
como a utilização inadequada do recurso público.
Art. 6º O recurso financeiro anual referente à contrapartida federal para o
financiamento dos procedimentos está limitado ao valor de R$ 25.147.027,00 (vinte e cinco
milhões, cento e quarenta e sete mil e vinte e sete reais).
§ 1º Os recursos orçamentários para financiamento dos procedimentos de que
trata o "caput" correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar
o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para
procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de
Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
§ 2º Os procedimentos de que trata o "caput" serão financiados por meio do
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC por um período de 24 (vinte e quatro)
meses, para a formação de série histórica necessária à incorporação ao Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
§ 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a
transferência dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos
Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a
apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações
do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo
Programa de Trabalho.
Art. 7º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a
adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- SIGTAP e o Repositório de Terminologia
em Saúde - RTS conforme as disposições desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros e operacionais a partir da competência dezembro de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO, I
. Procedimento: 03.04.07.008-4 - IMUNOTERAPIA EM CRIANÇA OU
ADOLESCENTE COM LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B
. Descrição: TRATAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM LEUCEMIA
LINFOBLÁSTICA AGUDA (LLA) B DERIVADA PEDIÁTRICA EM
PRIMEIRA RECIDIVA MEDULAR DE ALTO RISCO
. Modalidade de
atendimento:
01 - Ambulatorial
. Complexidade: Alta Complexidade
. Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo de
Financiamento:
0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. Instrumento de
Registro:
06 - APAC (Proc. Principal)
. Sexo: Ambos
. Quantidade Máxima: 1
. Idade Mínima: 0 meses
. Idade Máxima: 19 anos
. Atributos
Complementares:
009 - Exige CNS; 022 - Exige registro na APAC de dados
complementares
. Serviço Ambulatorial: R$ 0,00
. Total Ambulatorial: R$ 0,00
. CID: C91.0
. CBO: 2251-22 - Médico cancerologista pediátrico;
2251-85 - Médico hematologista
. Serviço Classificação: 132-001 - Oncologia pediátrica (Serviço de Oncologia)
132 -002 - Hematologia (Serviço de Oncologia)
. Habilitação: 1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica;
1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica;
1711- UNACON exclusiva de oncologia pediátrica
. Renases: 119 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia de Tumores de
Crianças e Adolescentes
. Procedimento: 03.04.08.008-0- IMUNOTERAPIA COM MOLÉCULA BISPECÍFICA
ATIVADORA DE CÉLULAS T PARA LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA
AGUDA (LLA) B DERIVADA PEDIÁTRICA EM PRIMEIRA RECIDIVA
MEDULAR DE ALTO RISCO (POR FRASCO/AMPOLA)
. Descrição: PROCEDIMENTO EXCLUSIVO PARA A UTILIZAÇÃO DO
MEDICAMENTO BLINATUMOMABE NO TRATAMENTO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA
AGUDA (LLA) B DERIVADA EM PRIMEIRA RECIDIVA MEDULAR
DE ALTO RISCO. DEVE SER REGISTRADO POR FRASCO/AMPOLA,
CONFORME UTILIZAÇÃO, ATÉ O MÁXIMO DE 24.
. Modalidade de
atendimento:
01 - Ambulatorial
. Complexidade: Alta Complexidade
. Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo de
Financiamento:
0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. Instrumento de
Registro:
06 - APAC (Proc. Secundário)
. Sexo: Ambos
. Quantidade Máxima: 24
. Idade Mínima: 0 meses
. Idade Máxima: 19 anos
. Serviço Ambulatorial: R$ 8.904,20
. Total Ambulatorial: R$ 8.904,20
. CID: C910
. CBO: 2251-22 - Médico cancerologista pediátrico;
2251-85 - Médico hematologista
. Serviço Classificação: 132-001 - Oncologia pediátrica (Serviço de Oncologia)
132 -002 - Hematologia (Serviço de Oncologia)
. Habilitação: 1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica;
1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica;
1711- UNACON exclusiva de oncologia pediátrica
. Renases: 119 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia de Tumores de
Crianças e Adolescentes
. Procedimento: 03.04.07.009-2 CUIDADOS COM O MATERIAL DE SUPORTE PARA
INFUSÃO DE IMUNOTERAPIA COM MOLÉCULA BISPECÍFICA
ATIVADORA DE CÉLULAS T PARA LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA
AGUDA (LLA) B DERIVADA PEDIÁTRICA EM PRIMEIRA RECIDIVA
MEDULAR DE ALTO RISCO (POR TROCA DE BOLSA)
. Descrição: PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO EXCLUSIVO PARA A UTILIZAÇÃO
DO MEDICAMENTO BLINATUMOMABE NO TRATAMENTO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA
AGUDA (LLA) B DERIVADA EM PRIMEIRA RECIDIVA MEDULAR
DE ALTO RISCO. DEVE SER REGISTRADO POR TROCA DE BOLSA,
CONFORME UTILIZAÇÃO, ATÉ O MÁXIMO DE 10.
. Modalidade de
atendimento:
01 - Ambulatorial
. Complexidade: Alta Complexidade
. Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo de
Financiamento:
0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. Instrumento de
Registro:
06 - APAC (Proc. Secundário)
. Sexo: Ambos
. Quantidade Máxima: 10
. Idade Mínima: 0 meses
. Idade Máxima: 19 anos
. Serviço Ambulatorial: R$ 496,90
. Total Ambulatorial: R$ 496,90
. CID: C91.0
. CBO: 2251-22 - Médico cancerologista pediátrico;
225-185 - Médico hematologista
. Serviço Classificação: 132-001 - Oncologia pediátrica (Serviço de Oncologia)
132 -002 - Hematologia (Serviço de Oncologia)
. Habilitação: 1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica;
1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica;
1711 - UNACON exclusiva de oncologia pediátrica
. Renases: 119 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia de Tumores de
Crianças e Adolescentes