PORTARIA GM/MS Nº 2.239, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Percentuais de pagamento, no âmbito do Ministério da Saúde, da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC incidentes sobre o maior vencimento básico da
administração pública federal por hora trabalhada.
. PREVISÃO ATIVIDADE SUBTIPO DE ATIVIDADE FORMAÇÃO ACADÊMICA OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA
NECESSÁRIA PARA A ATIVIDADE
PERCENTUAL APLICÁVEL
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
1. Ministração de aulas 1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria
em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria
em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e
atividade de conferencista e de palestrante em evento de
capacitação
A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
. F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
F-0,7
G-0,91
.
. 1.2. Instrutoria em curso de treinamento A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
2. Desenho instrucional 2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,81
F-0,7
G-0,91
. 2.2. Elaboração de material didático A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. 2.3. Coordenação técnica e pedagógica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de
pós-graduação
Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
4. Tutoria Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
5. Monitoria Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
6. Orientação para liderança Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
.
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
. E-0,56
F-0,49
G-0,63
. Inciso I do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
7. Mentoria Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
. E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
G-Experiência comprovada
E-0,56
F-0,49
G-0,63
. Inciso II do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
Exames orais Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
A-0,96
B-0,96
C-0,96
D-0,88
E-0,77
. Análise curricular Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
A-0,56
B-0,56
C-0,56
D-0,46
E-0,35
. Correção de prova discursiva e análise crítica de
questão de provas
Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,7
. Elaboração de questões de provas Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,7
. Julgamento de recurso interposto por candidato Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,7
. Prova prática Não se aplica Não se aplica 0,82
. Julgamento de concurso de monografia Não se aplica A-Pós-doutorado
B-Doutorado
C-Mestrado
D-Especialização
E-Graduação
F-Educação profissional ou tecnológica
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,7
. Inciso III do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
Planejamento Não se aplica Não se aplica 0,56
. Coordenação Não se aplica Não se aplica 0,56
. Supervisão Não se aplica Não se aplica 0,42
. Execução Não se aplica Não se aplica 0,35
. Avaliação de resultado Não se aplica Não se aplica 0,56
. Inciso IV do caput do art. 2º do Decreto
11.069/2022
Supervisão Não se aplica Não se aplica 0,56
. Fiscalização Não se aplica Não se aplica 0,42
. Aplicação Não se aplica Não se aplica 0,21